Toque de recolher será discutido em rede nacional

O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) participa, nesta terça-feira (4), às 21h30 (horário de Brasília), do programa Sala de Notícias em Debate, no canal Futura.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições

Instada por pedido de providências apresentado pela AASP contra decisão do TRT-SP que deixou de disponibilizar aparelhos de fac-símile, para o recebimento de petições.

Imposto de renda. Servidor inativo. Hepatopatia grave. Isenção. Possibilidade.

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Secretaria do STJ funcionará das 13h às 18h no período; ano judiciário será retomado em 1º de agosto com sessão online.

Insegurança empresarial: um primo do famoso risco Brasil

Por Fabio Garcez, Especialista contábil e tributário do NWGroup.

TST lança série para tirar dúvidas sobre covid-19 no ambiente de trabalho

O material publicado no Instagram traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.

Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar

Os novos enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova regras para venda de remédios à base de maconha

A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.

Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos

Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT

Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade

Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito